1. Política de Privacidade

a. O nosso compromisso de Privacidade

O muni.pt é uma plataforma digital criada pela associação Valsa da Cotovia cuja atividade assenta na confiança e na transparência na relação do dia-a-dia com os cidadãos. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia, são para nós uma prioridade.
Cumprindo as obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, o muni.pt compromete-se, na presente Política de Privacidade, a informá-lo sobre os objetivos e a forma como são tratados os seus dados pessoais (i.e. recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação), garantindo que os seus dados são recolhidos, partilhados e guardados, tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Comprometemo-nos ainda a exigir aos nossos Subcontratados o mesmo nível de confidencialidade e segurança, já que poderão tratar os seus dados pessoais em nome e por conta do muni.pt .
Usamos os seus dados pessoais sempre com princípios de transparência e para garantir que lhe prestamos o melhor serviço.

b. Quem é responsável pelos seus Dados Pessoais

A nossa Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que a plataforma muni.pt trata.
O muni.pt foi criado e é gerido pela associação Valsa da Cotovia, com sede em Rua Bívar Salgado, 57, 1 Drt, Sardoal, concelho do Sardoal, com 515 722 790 de Pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Abrantes. A associação Valsa da Cotovia é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor nos países em que opera.

c. Dados Pessoais que poderemos recolher
Nesta Política de Privacidade, o termo "Dados Pessoais" significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, os seus contactos, e as suas interações connosco.

d. Categorias de Dados Pessoais que poderemos recolher
Muni.pt poderá recolher as seguintes categorias de pados pessoais:
i. Dados do utilizador – nome e email – quando subscreve o acesso à plataforma;
ii. Dados de identificação do cidadão – quando recorre aos serviços prestados pelas autarquias.
Usamos os seus dados pessoais com os seguintes objetivos:
i. Utilização e gestão – para lhe permitir que possa usar a plataforma;
ii. Comunicação com as autarquias – para que possa usar os serviços que as autarquias disponibilizam na plataforma.

Muni.pt tem legitimidade para tratar os seus dados por força do contrato que celebrou connosco, bem como através do legitimo interesse desta sociedade.

f. Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
i. Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
ii. Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

g. Durante (Por) quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela Lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação que definimos, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

h. Com quem podemos partilhar os seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais podem ser partilhados, nos casos em que os serviços justifiquem, com as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia. E em alguns casos, podemos divulgar os seus dados pessoais a subcontratados, no âmbito de serviços prestados por estes, como prestadores de serviços (e.g. serviços de tecnologias de informação). Nesses casos, exigimos que esses subcontratados tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

i. Os seus dados pessoais podem ser vendidos
Não.

j. Como pode exercer os seus Direitos
Tem o direito de exercer os seguintes direitos:
i. Direito à informação: solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
ii. Direito de Acesso: aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu;
iii. Direito de Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu;
iv. Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
v. Direito ao Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam;
vi. Direito de Limitação: solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
vii. Direito de Oposição: disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.

Na área da "minha conta", tem um botão que lhe permite apagar de imediato a sua conta. Após essa operação não ficará nenhum registo contendo informação sua.

Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do nosso email: contacto@muni.pt.

Poderá ainda contatar o nosso Data Protection Officer através do seguinte email: jorge.romao@valsadacotovia.pt

Poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

j. Cookies
Muni.pt utiliza na sua plataforma, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda a plataforma a reconhecer o dispositivo do Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pelo muni.pt, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas que permitem facilitar a navegação dentro da plataforma ao utilizador..

k. Actualizações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente actualizada, o que será objecto de divulgação.